Microchip
Vamos comemorar e torcer para que esta lei seja estendida para âmbito estadual, nacional. Parabéns Graça, por mais esta vitória!
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Projeto obriga identificação eletrônica de animais em Florianópolis
ASCOM/PMF
Em regime de urgência, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de ontem (09/03), em primeira e segunda votação, ambas por unanimidade, projeto de lei enviado ao Legislativo pelo prefeito Dário Berger que obriga a identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, asinina, de tração ou não, no município de Florianópolis.
O microchip é um registro interno, seguro, sem riscos para os animais, revestido por cápsula de bio-vidro de 12X12 mm, aplicado em local próprio em cada tipo de animal. Ele possui um número único que, quando um leitor se aproxima, encontra os dados como nome e endereço do proprietário, idade do animal e data da esterilização, entre outras informações importantes.
Estas são registradas em uma base de dados, que estará disponível em uma central de dados na Diretoria do Bem-Estar Animal, Centro de Controle de Zoonoses ou até mesmo on line. A identificação eletrônica de animais já é uma medida amplamente adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá e diversos outros da Europa. Noutros a obrigatoriedade envolve também animais de estimação ou companhia. No Brasil algumas iniciativas já foram tomadas, como a obrigatoriedade de identificação de animais exóticos pelo Ibama.
No Rio de Janeiro já há lei estadual que torna obrigatória a implantação de identificadores eletrônicos em todos os animais de estimação. Um projeto em tramitação em Porto Alegre prevê a castração da população animal que circula anualmente pelo canil do seu Centro de Controle de Zoonoses. Na cidade de São Paulo o uso do microchip é obrigatório por lei municipal desde julho de 2007.
Conforme o projeto, há vários benefícios no uso de microchips. Além de ser um método de identificação permanente, tecnológico e não agressivo, induz à posse responsável de animais e responsabilização em caso de abandono e maus-tratos; responsabiliza proprietários em casos de mordeduras ou ataques, especialmente no caso de cães potencialmente agressivos; permite localizar animais perdidos em vias públicas e oportuniza a geração de dados para estatística de serviços prestados pela Secretaria Municipal Saúde.
Com a obrigatoriedade da identificação eletrônica, a Prefeitura espera inibir a criação de animais “em fundo de quintal”, assim como a venda em estabelecimentos comerciais, atualmente desenvolvida sem nenhum critério. Animais de tração sem condições de trabalhar também terão seus proprietários identificados e punidos. A Diretoria do Bem Estar Animal de Florianópolis, como um departamento controlador de zoonoses recebe em média 5.500 animais por ano para serem esterilizados ou receberem atendimento veterinário.
Nos últimos 4 anos já esterilizou 16 mil. Muitos deles, admite a Prefeitura, foram encaminhados para o bloco cirúrgico, o que significa uma violência desnecessária e desperdício de dinheiro público. Assim que decidir pela implantação efetiva da lei, a Prefeitura vai fornecer o certificado de identificação eletrônica, capacitar pessoal para aplicação do microchip e criar um sistema de banco de dados disponibilizado-o num site, dentre outras providencias.
Fonte: http://www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?id=5147
Que maravilha, parabéns a COOBEA por essa vitória. E agora, o uso obrigatório do microchip aliado ao fim dos criadores de fundo de quintal, quem sabe diminui o abandono, os maus tratos.
E parabéns aos vereadores de Florianópolis que se sensibilizaram com essa situação.
gostaria de saber como eles pretendem informar toda a população que o microchip é obrigatorio e como esperam que pessoas carentes coloquem se numa veterinaria custa de R$50,00 à R$100,00 a aplicação de microchips.
Olá Priscilla
A mídia ajudará a informar a população, assim como ocorre em qualquer outra medida nova adotada na cidade.
Vai demorar em torno de 6 meses para que a nova lei entre em vigor, portanto, nesse período, a Prefeitura deverá preparar toda a infraestrutura para receber a população que irá procurá-los para este fim.
As clínicas veterinárias continuarão microchipando e o CCZ terá um posto de microchipagem para as pessoas de baixa renda, que é o mesmo perfil que já frequenta a Diretoria do Bem-Estar Animal. A pessoa que não é carente e que for ao CCZ para microchipar seu animal, deverá pagar uma taxa, que deverá ser acessível, pois esta lei não visa o lucro, e sim organizar a cidade e defender os animais do abandono e maus-tratos. O público pagante escolhe onde quer microchipar, o que fará com que as clínicas baixem o preço abusivo de R$ 100,00 por um microchip.
e os pets q ainda vendem seus bichinhos isso não é proibido? essa ‘lei’ precisa ser encaminhada aos pets