Mesmo sendo CRIME, a Farra do Boi está programada para acontecer em várias cidades de Santa Catarina até domingo de Páscoa. Já fizemos tudo, absolutamente TUDO o que estava ao nosso alcance, mas vocês sabem que estamos lidando com criminosos, policiais coniventes e autoridades que se fazem de cegas. Não seremos vencidos por uma minoria que insiste em envergonhar o nosso estado!

Leis

Além da Lei Federal 9.605/98, que prevê em seu artigo 32, que é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorre a morte do animal, a Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101 em território catarinense, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0. Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, a Farra do Boi é intrinsecamente cruel, é crime, punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se de impedi-la. (Fonte: http://ongacapra.wordpress.com/2009/05/19/farra-do-boi/)

Quando estava em campanha para a candidatura do governo de SC, Raimundo Colombo assinou um documento comprometendo-se em desenvolver políticas públicas voltadas aos animais. Dos 6 compromissos assumidos, um deles é voltado para a efetiva repressão e extinção da prática criminosa da Farra do Boi no estado. Clique na imagem para ler a carta de reivindicações.

Envie seu protesto! Tem que ser AGORA, pois a vida desses seres indefesos depende da nossa atitude!

Bloco de e-mails:

cmich@pm.sc.gov.br, vicegovernador@gvg.sc.gov.br, pge@pge.sc.gov.br, gabs@sea.sc.gov.br, seccasacivil@scc.sc.gov.br, secretario@secom.sc.gov.br, gabsae@sae.sc.gov.br, san@san.sc.gov.br, assuntosestrategicos@gge.sc.gov.br, sjc@sjc.sc.gov.br, gabinetesecretario@ssp.sc.gov.br , gbs@spg.sc.gov.br, sed@sed.rct-sc.br, ci@alesc.sc.gov.br, presidencia@tce.sc.gov.br, tjmail@tj.sc.gov.br, cee@cee.sc.gov.br, ouvidoria@mp.sc.gov.br, cidado@camara.gov.br, cmtg@pm.sc.gov.br,cme@mp.sc.gov.br

Acesse os seguintes sites e deixe sua mensagem de repúdio:

- Prefeitura de Governador Celso Ramos: http://www.govcelsoramos.com.br/contato.php

- Prefeitura de Fpolis: http://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria/index.php

- Ouvidoria do Estado de SC: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/

Carta-Protesto contra a Farra do Boi

Manifesto meu repúdio à prática cruel, covarde e criminosa que é a Farra do Boi, que suja de sangue o belo estado de Santa Catarina.

É inaceitável que um ato tão vergonhoso continue a ser realizado, promovido, e até estimulado, apesar da legislação federal que estabelece sua total proibição, sob qualquer pretexto.

Exijo, portanto, que esta barbárie disfarçada de tradição, seja finalmente banida, e para isso, é vital o envolvimento direto do Governador de Santa de Catarina, autoridades de segurança e demais autoridades públicas estatais e municipais, que têm o dever moral e legal de cumprir a legislação federal, estadual e municipal vigente para que não sejam punidos por prevaricação, conivência ou falta de cumprimento das leis.

Da mesma forma, exijo que sejam realizadas, imediata e constantemente, ações efetivas para prevenir, educar, conscientizar e evitar definitivamente a realização das Farras do Boi. Além de ações rigorosas e contundentes para reprimir e desmantelar essa prática odiosa, com o envolvimento da Polícia Militar e Polícia Federal, a quem compete investigar e indiciar os organizadores por formação de quadrilha; aplicar multas e punição compatível; apreender veículos que transportarem os animais; lacrar e desapropriar os terrenos que forem usados para essa prática; indiciar por apologia ao crime todos aqueles que usarem os meios de comunicação para divulgar, defender ou incentivar a Farra do Boi; e ainda, indiciar, em todas as esferas penais e cíveis, aqueles que intimidarem, com ameaças, represálias ou danos ao patrimônio, os cidadãos que denunciarem as Farras do Boi, como ocorre sistematicamente em todo o estado.

Ante o exposto, solicito que as autoridades façam cumprir a lei.

Nome completo: _______

Cidade – Estado: ______

Se você souber que uma Farra do Boi está acontecendo, denuncie imediatamente para o 190 e também mande e-mail pra gente: oba@obafloripa.org

Telefones da Polícia Ambiental de Fpolis:  3269-7111 ou 3240-1608

Ana Lúcia Protesto