ENTREVISTA: CARLOS RODRIGUES BARZAN, ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO
A exemplo da farra do boi, atividades como a puxada estão disfarçadas de tradição, na opinião do advogado especialista em Direito Público Carlos Rodrigues Barzan. Ele lembra que a puxada é considerada crime pela Constituição e Lei de Crimes Ambientais. Barzan é autor da ação civil pública que coibiu a prática da farra do boi e condenou o Estado em fevereiro a pagar R$ 1 milhão pelo descumprimento da decisão de 1999 do Supremo Tribunal Federal, que proibia a prática em Santa Catarina.
Jornal de Santa Catarina – Por que a farra do boi é proibida por lei e as puxadas, não?
Carlos Rodrigues Barzan - A Constituição veda qualquer prática que implique em maus-tratos aos animais. Além disso, nós temos a lei de crimes ambientais de 1988 que veda abuso ou prática que importe em ofensa à integridade dos animais. Não que uma coisa seja proibida e a outra não. Tomamos medidas para que a farra do boi fosse por ordem judicial limitada, mas toda a prática que gere crueldade contra os animais é vedada por lei.
Santa – Então a prática das puxadas contraria o que diz a Constituição?
Barzan - Sim, na prática sim. O que fizemos com a farra do boi foi fazer com que o Estado de Santa Catarina colocasse a polícia e não se omitisse em impedir a prática. Mas, em tese, tanto é crime a puxada como é crime a farra do boi. Assim como quaisquer outros maus -tratos aos animais.
Santa – Não seria o caso de criar uma lei específica para proibir a prática da puxada?
Barzan - A lei já existe. Qualquer pessoa que praticar e maus-tratos já é passível de responder ação penal. No caso da farra do boi, entramos com uma iniciativa para que o Estado de Santa Catarina vedasse a prática porque a polícia não tomava providências.
Santa – Não é o mesmo caso que a puxada?
Barzan - Sim, em tese. Mas na prática não precisa de lei. A puxada em si, se implicar em maus-tratos, já é vedada por lei. Ela ocorre assim como muitos crimes ocorrem na sociedade.
Santa – Quem falha é a polícia, nesse caso?
Barzan - Eu acho que a falha é do Estado como um todo. Desde a educação, de incentivar as crianças e as pessoas a não praticarem isso, como a polícia, que também deveria impedir isso diante de qualquer prática de maus-tratos de animais.
Fonte: Jornal de Santa Catarina (18/06/2009)
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