O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), requereu, no dia 08/06, que fosse incluído na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 4548/1998, que retira do abrigo da lei federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) cães, gatos, coelhos, cavalos, pássaros, bois, galinhas, cabras, porcos, ovelhas e tantos outros animais. Isto significa que o PL pode ser votado a qualquer momento e se for aprovado significará que milhões de animais cuja vida é sofrida e já bastante vulnerável àa crueldade humana se torne ainda pior, mais trágica.

- Eles precisam de proteção, não de maus tratos!
Assim que a lei 9.605 foi aprovada, em fevereiro de 1998, o ex-deputado Thomás Nonô, atualmente filiado ao DEM de Alagoas, protocolou o projeto de lei 4.548/98, com o objetivo de retirar da Lei de Crimes Ambientais a proteção dos animais domésticos e domesticados. Sob o absurdo argumento de preservação da cultura, da tradição, já que os animais são usados em rodeios, vaquejadas, rinhas e em outras crueldades.
O artigo 32, que o PL do ex-deputado quer retirar, diz que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilaranimais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.Se com a proteção da lei os animais já são vítimas de explorações, maldades, sem ela não teremos forma legal de penalizar as crueldades cometidas contra eles.A aprovação deste projeto de lei é um gravíssimo retrocesso. Enquanto o mundo todo avança no sentido de protegeros animais, aqui no Brasil políticos sem qualquer consciência querem tirar o pouco de direito que eles têm. Esse inconsciente e amoral PL é uma das maiores ameaças à vida e bem estar dos animais domésticos e domesticados no Brasil
É necessário que os ativistas e todas as pessoas que amam animais se mobilizem. A sociedade não pode aceitar que crueldades cometidas em atividades como vaquejadas, rinhas e tantas outras formas de tortura não sejam mais tipificadas como crime. “É fundamental que promovamos uma ampla mobilização para que as deputadas e deputados ouçam as vozes da sociedade”, conclamou o ex-vereador e colunista da ANDA, Gabriel Bittencourt.Se quiser enviar seus protestos, sempre de forma educada, escreva para a página do deputado Carlos Brandão na Câmara.Manifeste-se também contra essa tentativa de prejudicar os animais para os outros parlamentares. Caso tenha dificuldade para enviar para todos os endereços de uma única vez, separe em blocos de 50 endereços. Assine aqui a petição contra essa medida absurda e escreva para os deputados federais abaixo listados.
Clique aqui, para pegar o bloco de emails de todos os Deputados e envie a sua mensagem!
Fonte: ANDA
Carta Modelo:
Enquanto em todo o mundo é cada vez maior a busca da conscientização das populações em relação ao bem estar e respeito dos animais, primando-se desta forma pela vida, vamos nós, brasileiros, na contramão da história aprovando e tentando tirar os animais domésticos e domesticados da única lei federal que os protege.
Seria isso moral?
Admitir que os crimes contra estes indefesos fossem retirados da tipificação atual (crime), seria o mesmo que considerar isso como conduta aceitável, e a meu ver, fazer a sociedade entender que com esta ação, estariam vós, parlamentares eleitos pelo voto direto, incentivando esta prática cruel e covarde.
Num momento em que o clamor da população é por leis mais rígidas e punições mais severas em relação aos crimes de crueldade contra os animais, parece que os parlamentares desta casa, incluindo o nobre deputado, totalmente alheios as expectativas da população que os elegeu, estão enclinados a aprovar uma lei que vai contra todos os princípios éticos e morais de que tenho conhecimento, propondo inclusive um Projeto de Lei que seria o maior retrocesso nessa história toda.
Nobre deputado, ouça o clamor da população que o elegeu e faça juz aos votos que recebeu, lembrando-se que neste ano teremos eleições novamente.
Precisamos de medidas efetivas e não de medidas políticas, por favor posicione-se.
O senhor é contra ou a favor que os atos de crueldade contra animais indefesos sejam crime?
Conto com seu voto CONTRA a aprovação do projeto de Lei que considera CRUELDADE COMETIDA CONTRA ANIMAIS como MANIFESTAÇÃO CULTURAL
NOME COMPLETO
CIDADE/ESTADO
Fonte: Pelos Direitos dos Animais
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